Política de Privacidade
INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade visa demonstrar o compromisso da pessoa jurídica 50.953.094 BRIANI HELENA DE SOUZA BRITTO – MEI, nome fantasia BRI, com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, além de estabelecer regras sobre o tratamento dessas informações dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site <www.aquarelabri.com.br> (doravante denominado “Plataforma”), em conformidade com as leis em vigor, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da empresa BRIANI HELENA DE SOUZA BRITTO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 50.953.094/0001-91 e atuação exclusivamente virtual, sem loja física.
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade é o documento por meio do qual a aquarelabri, mantida pela pessoa jurídica BRIANI HELENA DE SOUZA BRITTO – MEI, explica a todos os interessados a forma como os dados pessoais dos usuários e visitantes da Plataforma são coletados, utilizados, armazenados e protegidos. Compreende-se como dados pessoais todas as informações relacionadas a uma pessoa natural que possam identificá-la, direta ou indiretamente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Ao acessar e utilizar as funcionalidades do site <www.aquarelabri.com.br>, Você declara que leu atentamente e compreendeu esta Política de Privacidade, estando ciente da integralidade de seu conteúdo. Do mesmo modo, ao acessar e utilizar a Plataforma, Você concorda livre e expressamente com os termos aqui estabelecidos, incluindo a coleta e o tratamento dos dados mencionados, bem como sua utilização para as finalidades descritas nesta Política.
Caso Você não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá interromper o uso e o acesso à Plataforma.
Vale ressaltar que o site <www.aquarelabri.com.br> está hospedado na plataforma Wix.com, que fornece a infraestrutura tecnológica que permite a operação da loja virtual e a comercialização de produtos e serviços digitais.
Assim, suas informações podem ser armazenadas nos bancos de dados da Wix.com, protegidos por sistemas de firewall e padrões internacionais de segurança da informação. Para mais informações sobre o tratamento de dados realizado pela Wix.com, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade da Wix, disponível no link: https://pt.wix.com/about/privacy
Dessa forma, em respeito ao direito fundamental à privacidade e, em especial, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), apresenta-se a Política de Privacidade da empresa BRIANI HELENA DE SOUZA BRITTO – MEI (aquarelabri).
DOS DADOS QUE COLETAMOS
1. Os dados, incluindo dados pessoais (aqueles capazes de identificar o usuário), poderão ser coletados quando Você os submete voluntariamente ou quando interage com a Plataforma e com os serviços disponibilizados pela empresa BRIANI HELENA DE SOUZA BRITTO – MEI (aquarelabri).
2. Os dados que podem ser coletados, quando necessário, serão os seguintes:
2.1. Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone para contato, e-mail, CEP e endereço de entrega, necessários para processamento de pedidos, emissão de documentos fiscais e comunicação com o cliente.
2.2. Dados para cumprimento de obrigações legais e operacionais: informações essenciais para o processamento e envio de produtos, ampliação do relacionamento com o cliente e divulgação de novidades, funcionalidades, lançamentos e atualizações; bem como para cumprimento das obrigações legais e regulatórias estabelecidas pela legislação vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Também poderão ser coletados, de forma automatizada, dados técnicos como: endereço IP e porta lógica de origem, tipo e versão de navegador e sistema operacional, registros de data e horário de cada ação realizada, ID de sessão, cookies e comportamento de navegação, com o objetivo de aprimorar o desempenho da Plataforma e a experiência do usuário.
2.3. Dados de navegação e otimização: informações referentes ao acesso a páginas, termos pesquisados, produtos visualizados, tempo de permanência, interações, origem de tráfego e endereço IP, com a finalidade de compreender preferências e melhorar a navegação e o conteúdo exibido.
2.4. Dados relacionados a contratos e compras: diante da formalização de uma compra por meio da Plataforma, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive comprovantes de pagamento via PIX, dados de envio pelos Correios, bem como comunicações realizadas entre a aquarelabri e o cliente.
2.5. Dados para comunicações promocionais: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na newsletter será armazenado até que o próprio usuário solicite o descadastro.
3. A realização de nossos serviços depende de alguns dos dados mencionados acima. Caso não sejam devidamente fornecidos, é possível que a aquarelabri fique impossibilitada de prestar total ou parcialmente seus serviços.
4. Como titular dos dados, Você é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas, devendo mantê-las sempre corretas e atualizadas.
5. Caso o tratamento dos seus dados possa implicar infração a normas legais, a aquarelabri não será obrigada a processá-los ou armazená-los.
6. A aquarelabri não tratará dados de usuários que utilizem a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, imorais ou que contrariem a legislação vigente.
7. A base de dados gerada pela coleta de informações é de propriedade e responsabilidade exclusiva da BRIANI HELENA DE SOUZA BRITTO – MEI, sendo utilizada estritamente conforme as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
8. O uso, o acesso e o compartilhamento dos dados armazenados, quando necessários, serão realizados dentro das limitações e propósitos legais e comerciais descritos neste documento.
9. Dados sensíveis, como origem étnica ou racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos, biométricos, relativos à saúde ou orientação sexual, não são coletados pela Plataforma.
COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE
10. Os seus dados pessoais são recolhidos pela Plataforma da seguinte forma:
10.1. Durante o processo de compra ou contato: quando Você realiza uma compra na loja da aquarelabri, preenche formulários de contato, solicita orçamento, realiza inscrição na newsletter ou faz download de arquivos digitais.
Esses dados incluem informações de identificação e contato, como nome completo, e-mail, telefone, CPF (quando aplicável), endereço para entrega e comprovante de pagamento via PIX, permitindo a execução correta dos serviços e a comunicação sobre seu pedido.
10.2. Ao navegar na Plataforma: certas informações são coletadas automaticamente, com o objetivo de garantir o bom funcionamento da loja e aprimorar a experiência do visitante.
Esses dados podem incluir endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, termos pesquisados, origem de tráfego e interações com o conteúdo exibido.
Essas informações são coletadas por meio de cookies e ferramentas analíticas integradas à plataforma Wix.com.
10.3. Por formulários e comunicações diretas: quando Você entra em contato conosco por meio dos formulários disponíveis no site, por e-mail ou outras formas de comunicação, os dados fornecidos (como nome, e-mail e mensagem) são armazenados apenas pelo tempo necessário para responder à solicitação ou concluir o atendimento.
10.4. Por meio de serviços de terceiros integrados: a aquarelabri pode receber informações adicionais, de forma limitada, por meio da infraestrutura da Wix.com, que fornece relatórios de navegação e métricas sobre o uso do site.
A aquarelabri não utiliza login via Facebook, Google ou outras redes sociais para acesso à loja, nem coleta dados diretamente dessas plataformas.
10.5. Por inscrição voluntária em comunicações promocionais: ao se cadastrar na newsletter, Você autoriza o envio de e-mails sobre novos produtos, lançamentos e atualizações. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação para o e-mail essencialmente.bri@gmail.com ou pelo link de descadastro disponível nas mensagens enviadas.
COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES
11. Os dados coletados e as atividades registradas na nossa Plataforma poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
11.1. Por obrigação legal ou judicial: quando houver determinação legal, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos termos da legislação vigente.
11.2. Para viabilizar a execução dos serviços prestados: quando necessário à prática das atividades comerciais da aquarelabri, tais como o processamento de pedidos, emissão de documentos fiscais, envio de produtos pelos Correios e manutenção da infraestrutura tecnológica fornecida pela Wix.com.
11.3. Com provedores de serviços essenciais: quando indispensável para garantir a operação segura e eficiente da loja virtual, podendo incluir o compartilhamento com plataformas de hospedagem, provedores de e-mail, sistemas de pagamento (PIX) e serviços logísticos, todos sujeitos às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança previstas nesta Política.
11.4. Em situações excepcionais de reorganização administrativa: caso haja fusão, cisão, incorporação, transferência ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a aquarelabri, os dados pessoais poderão ser transferidos aos sucessores legais, observadas as garantias de confidencialidade e o cumprimento integral das finalidades originais aqui descritas.
PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE
12. Os seus dados pessoais coletados e armazenados pela Plataforma têm por finalidade:
12.1. Execução dos serviços contratados e bem-estar do usuário: aprimorar o funcionamento da loja virtual, facilitar e agilizar o processamento de pedidos, cumprir os compromissos assumidos entre o usuário e a aquarelabri, melhorar a experiência de compra e garantir a comunicação adequada sobre prazos, entregas e suporte.
12.2. Aprimoramento da Plataforma: compreender como Você utiliza o site para desenvolver melhorias técnicas, otimizar a navegação, ajustar o conteúdo exibido e aprimorar produtos, serviços e processos internos.
12.3. Comunicação com o cliente: utilizar os dados de contato para envio de informações sobre status de pedidos, lançamentos, novos produtos, atualizações e demais comunicações relevantes, sempre respeitando a possibilidade de descadastramento a qualquer momento.
12.4. Cumprimento de obrigações legais e fiscais: atender exigências da legislação brasileira, incluindo a emissão de notas fiscais, manutenção de registros obrigatórios e fornecimento de informações a autoridades competentes, quando requerido.
12.5. Gestão de relacionamento e suporte: responder dúvidas, solicitações ou reclamações, bem como registrar comunicações trocadas com o cliente para melhoria dos processos de atendimento e garantia da qualidade dos serviços prestados.
12.6. Segurança e prevenção de fraudes: monitorar atividades suspeitas, proteger os dados e transações realizadas por meio da Plataforma e resguardar direitos da empresa e dos consumidores.
12.7. Formalização e execução de contratos: garantir segurança jurídica às partes durante o processo de compra e venda, bem como no fornecimento de arquivos digitais licenciados, assegurando o cumprimento das condições comerciais acordadas.
13. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas expressamente nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui estabelecidos permanecerão plenamente aplicáveis.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
14. Os seus dados pessoais, de usuário e visitante, são armazenados pela Plataforma durante o período necessário para a prestação dos serviços contratados ou o cumprimento das finalidades previstas neste documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
15. Através do endereço de e-mail essencialmente.bri@gmail.com, Você poderá:
15.1. Solicitar a limitação do uso ou a exclusão de seus dados pessoais que tenham sido coletados pela aquarelabri (vide item 32 desta Política de Privacidade);
15.2. Manifestar sua discordância e/ou revogar o consentimento previamente concedido em relação ao uso de seus dados pessoais.
16. Caso Você solicite a exclusão de seus dados pessoais ou retire o consentimento, algumas funcionalidades da Plataforma — como processamento de pedidos, emissão de documentos fiscais ou histórico de compras — poderão se tornar indisponíveis.
17. A aquarelabri poderá conservar seus dados pessoais em sua base de dados nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018, quais sejam:
17.1. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
17.2. Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
17.3. Para transferência a terceiros, desde que respeitadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
18. Em todos os casos previstos no item anterior, quando possível, os dados pessoais serão anonimizados, de modo a impedir a identificação do titular.
19. Quando findado o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro, ou poderão ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
20. Os dados também poderão ser removidos ou anonimizados mediante solicitação do titular, excetuando-se as hipóteses em que a lei exigir seu armazenamento por prazo determinado.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
21. A Plataforma se compromete a aplicar medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
22. Os pagamentos realizados na aquarelabri ocorrem exclusivamente via PIX, não havendo coleta nem armazenamento de dados de cartões de crédito ou débito.
No entanto, as informações eventualmente tratadas pela Wix.com, responsável pela infraestrutura da loja virtual, são protegidas conforme padrões internacionais de segurança da informação.
23. A aquarelabri se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou por culpa exclusiva do usuário, como o compartilhamento indevido de suas próprias credenciais.
23.1. O site se compromete a comunicar o titular em caso de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme o artigo 48 da LGPD.
24. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais, podendo ser fornecidos apenas por obrigação legal, ordem judicial ou caso o usuário viole os Termos de Uso da Plataforma.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
25. Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com provedores de serviços essenciais à operação da loja, tais como a Wix.com (hospedagem e infraestrutura tecnológica) e os Correios (logística e entrega), sempre em conformidade com a legislação e esta Política de Privacidade.
25.1. Para mais informações sobre o tratamento de dados realizado pela Wix.com, recomenda-se a leitura da sua Política de Privacidade, disponível em: https://pt.wix.com/about/privacy
26. Poderá haver, ainda, compartilhamento com autoridades públicas competentes, caso seja legalmente exigido, ou com serviços de contabilidade, exclusivamente para fins fiscais e cumprimento de obrigações tributárias.
27. A aquarelabri não compartilha, vende, aluga ou cede quaisquer dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou comerciais não autorizados.
OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS À WIX.COM
28. Os dados armazenados pela Plataforma são processados e armazenados pela Wix.com, empresa responsável pela infraestrutura tecnológica que permite o funcionamento da loja virtual e a prestação dos serviços.
29. A Wix.com é sediada em Israel, país reconhecido pela Comissão Europeia como detentor de um nível adequado de proteção de dados pessoais. Conforme informado pela própria Wix, os dados podem ser armazenados em centros de dados situados em Israel, Estados Unidos da América, Coreia do Sul e Taiwan, estando, portanto, sujeitos às legislações locais de proteção de dados.
30. Ao navegar neste site e fornecer suas informações, Você consente com o processamento, transferência internacional e armazenamento dos seus dados pela Wix.com, conforme os padrões de segurança e confidencialidade descritos nesta Política.
COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
31. Os cookies referem-se a pequenos arquivos de texto enviados pela Plataforma ao computador, tablet ou dispositivo móvel do usuário e visitante, que ficam armazenados e contêm informações relacionadas à navegação no site. Essas informações dizem respeito, por exemplo, ao local, horário e preferências de acesso, e são utilizadas para personalizar a navegação, lembrar escolhas anteriores e melhorar os serviços oferecidos pela aquarelabri.
32. O usuário e o visitante da Plataforma declaram estar cientes e aceitar que o site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para coletar dados de navegação e estatísticas de uso, de forma a otimizar a experiência e o desempenho da loja virtual.
33. Os cookies utilizados podem ser classificados da seguinte forma:
33.1. Cookies persistentes: permanecem armazenados no dispositivo do usuário após o fechamento do navegador e são utilizados para reconhecê-lo em visitas subsequentes ao site. Esses cookies podem ser removidos manualmente seguindo as instruções do navegador utilizado.
33.2. Cookies de sessão: são temporários e desaparecem automaticamente quando o navegador é fechado, sendo utilizados apenas durante a navegação ativa.
33.3. É possível redefinir o navegador para recusar todos os cookies, porém, nesse caso, algumas funcionalidades da Plataforma podem não funcionar corretamente ou a experiência de navegação pode ser limitada.
CONSENTIMENTO
34. Ao utilizar os serviços e fornecer informações pessoais por meio da Plataforma, o usuário e o visitante declaram concordar expressamente com esta Política de Privacidade e com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.
35. O usuário, ao efetuar uma compra, preencher um formulário ou se cadastrar na newsletter, manifesta estar ciente de seus direitos, podendo a qualquer tempo acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados, bem como garantir a veracidade das informações fornecidas.
36. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação enviada para o e-mail essencialmente.bri@gmail.com, entrando em contato com a responsável legal pela empresa, Briani Helena de Souza Britto.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
37. A aquarelabri reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, a fim de adequá-la a alterações legislativas ou operacionais. Por isso, recomenda-se que o usuário e o visitante revisem periodicamente este documento.
38. As alterações e atualizações entram em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. Caso ocorram modificações significativas, o usuário será notificado por meio do site ou de e-mail. Ao continuar utilizando a loja virtual após eventuais alterações, o usuário e o visitante demonstram sua concordância com as novas condições.
39. Em caso de fusão, incorporação, cisão ou venda da Plataforma a outra empresa, os dados pessoais dos usuários e visitantes poderão ser transferidos aos novos responsáveis, garantindo-se a manutenção do mesmo nível de proteção previsto nesta Política.
40. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade venha a ser considerada inválida ou inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou pelo Poder Judiciário, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
41. Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira vigente, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, salvo se houver competência específica estabelecida pela legislação aplicável.