Termos e Condições de Uso
Última atualização: 30 de outubro de 2025
Bem-vindo(a) à aquarelabri.
Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para o acesso e utilização do site www.aquarelabri.com.br, de propriedade de Briani Helena de Souza Britto – MEI (CNPJ 50.953.094/0001-91), com sede em Curitiba/PR e nome fantasia BRI.
Ao acessar este site, o(a) usuário(a) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com as condições aqui previstas.
Recomenda-se também a leitura da Política de Privacidade, disponível em link específico no rodapé da página.
INFORMAÇÕES GERAIS
O site www.aquarelabri.com.br é uma loja virtual especializada em arte autoral e papelaria artesanal, oferecendo:
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Produtos físicos sob demanda, como planners, cadernos, cadernetas, calendários, acessórios de papelaria, prints e aquarelas originais autorais
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Produtos digitais, como convites, ilustrações e artes digitalizadas de autoria própria;
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Serviços complementares, como encomendas personalizadas e divulgação de cursos artísticos.
A loja atua exclusivamente on-line, sem ponto físico de atendimento.
Toda a hospedagem, e-commerce e processamento de dados são realizados pela Wix.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e padrões internacionais de segurança.
QUEM PODE UTILIZAR O SITE
Para efetuar compras neste site, o(a) usuário(a) deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou estar legalmente representado por um responsável maior de idade.
O acesso e uso do site são proibidos a pessoas que, por qualquer razão legal, estejam impedidas de contratar ou utilizar serviços on-line.
O(a) usuário(a) compromete-se a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações.
OBJETO DO SITE E CONTRATAÇÃO
O site aquarelabri tem como finalidade promover a compra e venda eletrônica de produtos de papelaria artesanal e arte autoral digitalizada.
Ao efetuar uma compra, o(a) usuário(a):
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declara ter lido e compreendido a descrição completa do produto;
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assume o compromisso de compra e pagamento;
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celebra contrato de compra e venda eletrônico, juridicamente vinculante, nos termos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Os preços e prazos de produção e entrega estão informados na página de cada produto e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando-se, contudo, os pedidos já confirmados.
PAGAMENTO
As compras são pagas exclusivamente via PIX, conforme instruções fornecidas na finalização do pedido.
O processamento do pedido será iniciado somente após a confirmação do pagamento, que pode ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas.
O não pagamento dentro do prazo indicado implica o cancelamento automático do pedido.
PRODUÇÃO, PRAZOS E ENTREGA
Os produtos físicos da aquarelabri são feitos artesanalmente sob demanda, com tiragens limitadas, produzidas conforme o volume de pedidos e a disponibilidade de materiais.
O prazo médio de produção é de até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pagamento.
Os produtos da linha padrão — como cadernos, planners, calendários e outros itens de papelaria com artes autorais — são confeccionados em pequenas quantidades, reabastecidas conforme a demanda.
Já os produtos personalizados (como aquarelas sob encomenda, convites ou capas exclusivas) seguem prazo e orçamento específicos, acordados individualmente com o(a) cliente, em razão da complexidade da criação.
O envio é realizado via Correios, com entregas para todo o território nacional.
A aquarelabri não se responsabiliza por atrasos ou danos decorrentes de:
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endereços incorretos ou incompletos informados pelo(a) cliente;
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greves, feriados, ou problemas operacionais dos Correios;
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casos fortuitos e força maior (chuvas intensas, desastres, etc.).
Clientes de Curitiba/PR podem optar pela retirada gratuita mediante agendamento prévio, combinada por e-mail após a confirmação do pedido.
TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
A aquarelabri segue o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.
O(a) consumidor(a) tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto da linha padrão, conforme o artigo 49 do CDC.
Esse direito se aplica aos produtos autoriais, mas não personalizados, como planners, cadernos, cadernetas, calendários e demais itens de papelaria e prints da loja, desde que estejam em perfeito estado e sem indícios de uso.
O direito de arrependimento não se aplica nos seguintes casos:
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Produtos personalizados ou sob encomenda, criados exclusivamente para o(a) cliente, conforme o art. 49, parágrafo único, do CDC;
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Produtos digitais (arquivos em PDF, PNG, JPG, etc.), cujo acesso já tenha sido disponibilizado eletronicamente.
Para solicitar devolução ou reembolso, o(a) cliente deve entrar em contato pelo e-mail essencialmente.bri@gmail.com, informando o número do pedido, o nome completo e o motivo da solicitação.
Após análise e aprovação, o reembolso será efetuado via PIX em até 7 (sete) dias úteis, a contar da confirmação da devolução.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo do site www.aquarelabri.com.br, incluindo ilustrações, textos, imagens, logotipo, estampas, composições gráficas e demais elementos visuais, constitui obra autoral de Briani Helena de Souza Britto e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
Essa proteção abrange tanto as criações originais utilizadas nos produtos da linha padrão (como capas, estampas e padrões gráficos), quanto as obras personalizadas e digitalizadas disponibilizadas para compra ou encomenda.
É proibida a reprodução, modificação, redistribuição, revenda, exibição pública, derivação ou qualquer forma de uso indevido de materiais da loja sem autorização expressa e por escrito da autora.
A aquisição de um arquivo digital concede ao comprador licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada aos fins descritos na página do produto, como convites, papelaria pessoal ou identidade visual de eventos, quando expressamente permitido.
Não é permitido, em hipótese alguma:
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revender, redistribuir, sublicenciar ou reivindicar autoria total ou parcial das obras;
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disponibilizar os arquivos em bancos de imagens, marketplaces, plataformas digitais ou repositórios públicos;
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utilizar, mesmo parcialmente, as criações da aquarelabri em produtos, marcas ou serviços de terceiros sem autorização.
RESERVA DE DIREITOS E MODIFICAÇÕES
A aquarelabri reserva-se o direito de:
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suspender ou descontinuar temporária ou permanentemente o site, sem aviso prévio;
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alterar produtos, preços e condições de venda;
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modificar estes Termos de Uso sempre que necessário.
Alterações relevantes serão destacadas na página inicial por 30 (trinta) dias. O uso contínuo do site após esse prazo implicará aceitação das novas condições.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O(a) usuário(a) compromete-se a:
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utilizar o site apenas para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade;
-
não infringir direitos da aquarelabri ou de terceiros;
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não empregar ferramentas que comprometam a segurança, funcionamento ou integridade da Plataforma.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A aquarelabri não se responsabiliza por:
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falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou mau funcionamento da plataforma Wix.com;
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acessos não autorizados ou uso indevido por terceiros;
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danos decorrentes de uso inadequado do site ou fornecimento incorreto de informações.
A responsabilidade da aquarelabri, em qualquer hipótese, limita-se ao valor total pago pelo pedido.
COMUNICAÇÃO E SUPORTE
Toda comunicação referente a pedidos, dúvidas ou solicitações deve ser realizada exclusivamente por:
E-mail: essencialmente.bri@gmail.com
(WhatsApp e redes sociais não constituem canais formais de atendimento comercial).
DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação será solucionada no foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro.
Briani Helena de Souza Britto – MEI
CNPJ: 50.953.094/0001-91
Nome fantasia: BRI
Endereço: Av. Santa Bernadethe, 101, Bloco 01, Apto 74 – Portão – Curitiba/PR – CEP 81010-310
E-mail: essencialmente.bri@gmail.com
Site: www.aquarelabri.com.br